Ministro autoriza retorno de prefeito afastado em operação do Gaeco.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, autorizou o retorno de Henrique Budke (PSDB) para a Prefeitura de Terenos.

O prefeito estava afastado há oito meses, após ser preso na Operação Spotless, realizada em setembro de 2025 pelo Gaeco.

O ministro considerou excessivo o período de mais de oito meses de afastamento, mas manteve a tornozeleira eletrônica, e proibição de contato com outros investigados, bem como contratos ou licitações com empresas que foram alvos da operação.

A reportagem procurou a prefeitura para saber a data de retorno, mas não há informação até a publicação. O vice-prefeito, Dr. Arlindo, que comanda após a saída de Budke, ficou sabendo da decisão pela imprensa.

O caso

O Gaeco cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão. Entre os presos, o prefeito do Município, Henrique Budke.

Segundo o Gaeco, a investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada no município de Terenos/MS, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso.

“A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), diz parte da nota do Gaeco.

Segundo as investigações, o esquema também envolvia o pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.

A polícia extraiu provas de alguns telefones celulares apreendidos na Operação Velatus, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até o líder do esquema.

“Spotless” – termo que dá nome à operação, é uma referência à necessidade de os processos de contratação por parte da Administração Pública serem realizados sem manchas ou máculas.