MPE investiga calote de prefeitura em fundo de previdência dos servidores.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou investigação para apurar a gestão financeira da Prefeitura de Maracaju, administrada por Marcos Calderan. O inquérito foi aberto após o município deixar de repassar mais de R$ 4,1 milhões em contribuições patronais ao fundo de previdência dos servidores municipais (PREVMMAR). 

A dívida, referente a novembro, dezembro e ao 13º salário de 2024 levou a prefeitura a solicitar um novo parcelamento, o que acendeu o alerta no órgão de controle.

Conforme os autos, a comunicação feita pelo próprio fundo de previdência ao MP revela que a prefeitura já possui pelo menos sete outros parcelamentos de dívidas antigas em andamento. Somadas, as parcelas desses débitos já consomem quase R$ 900 mil por mês dos cofres municipais,e a dívida total consolidada com previdência ultrapassa a marca de R$ 42 milhões.

O Conselho Administrativo do fundo de previdência advertiu formalmente que a prática de acumular dívidas e parcelamentos compromete a sustentabilidade do regime, podendo resultar em danos à coletividade e aos servidores. Além disso, “a inadimplência coloca em risco a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município, com vencimento previsto para junho de 2025”.

O promotor Luciano Bordignon Conte classificou a situação como uma possível “violação ao dever legal de repasse das contribuições”, o que pode configurar ato de improbidade administrativa e infração financeira. O MP requisitou formalmente que o prefeito José Marcos Calderan apresente uma justificativa para a inadimplência.

Em resposta, a Procuradoria Jurídica de Maracaju confirmou o atraso e o atribuiu a “dificuldades financeiras” e “fortes quedas na arrecadação”, que teriam resultado em um déficit de quase R$ 6 milhões no orçamento de 2024. O caso segue como Inquérito Civil na 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju.