Rodolfo Nogueira avança com proposta que assegura validade de propriedades em regiões de demarcação

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) teve aprovado nesta quarta-feira (3), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.546/2025. A proposta assegura que propriedades rurais situadas na faixa de fronteira continuem com seus registros reconhecidos, mesmo em áreas que estejam sob processo de demarcação de terras indígenas. A relatoria ficou a cargo da deputada Carol De Toni (PL-SC).

O texto altera a Lei nº 13.178/2015 para incluir um dispositivo que garante a ratificação dos registros de imóveis rurais pelos cartórios ou pelo Poder Judiciário, ainda que haja procedimento de demarcação em andamento. Segundo Nogueira, a medida é uma resposta à insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais que convivem com longos processos administrativos, muitas vezes sem definição clara sobre a validade de suas propriedades.

Na prática, o projeto acrescenta o § 8º ao artigo 2º da lei vigente, estabelecendo que a mera existência de um processo de demarcação não impede a confirmação do registro das propriedades. “A proposta busca garantir o direito dos proprietários à segurança jurídica e à regularidade de seus registros, fortalecendo a estabilidade das relações fundiárias”, afirmou o parlamentar.

A aprovação do texto representa um avanço para produtores rurais que atuam em regiões de fronteira, onde há maior incidência de conflitos relacionados à posse e à titulação da terra. O projeto segue agora para análise nas próximas comissões da Câmara antes de ser apreciado pelo plenário.