Em Bela vista vereador denuncia colega de Câmara no MPE por uso da prefeitura para empresa particular

O vereador do Município de Bela Vista, Rodrigo Barboza, denunciou o colega de Câmara, Johnys Hémory, no Ministério Público Estadual e no Conselho Regional de Biomedicina.

Segundo a denúncia, o vereador Johnys, que é proprietário do Centro de Patologia Clínica Armando Basso estaria fazendo destinação irregular de resíduos sólidos de serviços de saúde — como agulhas, seringas, perfurocortantes e amostras biológicas. Há vídeos que registraram o vereador jogando lixo na unidade de saúde do Município.

Rodrigo Barboza destaca que há registros, em diversas sessões da Câmara Municipal, onde Johnys teria cobrado publicamente que a Prefeitura realizasse a coleta de resíduos hospitalares provenientes de estabelecimentos privados, medida que, segundo a lei, é de responsabilidade exclusiva dos geradores. 

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O vereador apresenta vídeos e testemunhos comprovando que o laboratório estaria transferindo ilegalmente ao Município a coleta, transporte e tratamento desses resíduos, prática que onera os cofres públicos e coloca em risco a saúde coletiva e o meio ambiente.

Rodrigo Barboza cita a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA, onde define que o gerador de resíduos de serviços de saúde é integralmente responsável pelo manejo até a destinação final ambientalmente adequada e que o descumprimento dessas normas pode configurar infrações sanitárias graves e crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605/1998, com penas de até quatro anos de reclusão e multa.

Rodrigo Barboza solicita investigação imediata, responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos, cessação da prática ilícita e reparação integral dos danos ao erário. 

“Estamos diante de um caso grave, que mistura risco à saúde pública e possível conflito de interesses dentro da própria Câmara Municipal. Isso precisa ser apurado com rigor”, declarou o vereador.