Senado aprova pacote fiscal de Lula: Nelsinho e Soraya votam sim; Tereza Cristina vota não
Proposta reduz benefícios fiscais, limita o crescimento das despesas e busca equilibrar o Orçamento de 2027. Texto ainda precisa passar pela Câmara.
O Senado aprovou, na noite de quinta-feira (12), o texto principal do pacote de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e prevê medidas para conter despesas e melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027, segundo estimativas do Executivo.
O projeto reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real de determinados gastos federais e prevê um corte adicional de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas. Também estabelece restrições ao uso de créditos tributários e mudanças no cálculo do investimento mínimo em saúde.
O projeto reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real de determinados gastos federais e prevê um corte adicional de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas. Também estabelece restrições ao uso de créditos tributários e mudanças no cálculo do investimento mínimo em saúde.
Na prática, o governo pretende abrir espaço no Orçamento para cumprir metas fiscais e financiar políticas públicas sem ampliar o desequilíbrio das contas. A equipe econômica estima um impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano.
Como votaram os senadores de Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul tem três senadores: Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP). Na votação do texto principal, o painel eletrônico do Senado registrou voto favorável de Nelsinho Trad e de Soraya Thronicke e voto contrário de Tereza Cristina. Os três estavam presentes e votaram.
Antes do mérito, o Plenário havia aprovado, por 40 votos a 38, o requerimento de urgência apresentado pelos líderes, que permitiu votar o projeto menos de 24 horas depois de protocolado. Nessa votação, Soraya votou a favor, e Nelsinho Trad e Tereza Cristina votaram contra.
A proposta também interessa diretamente a estados e municípios. O substitutivo limita a R$ 1 bilhão ao ano, até 2030, um repasse da União previsto na Lei Complementar 176/2020, com o saldo restante distribuído entre 2031 e 2037. O parecer não detalha quanto isso representa para cada estado, de modo que o efeito sobre Mato Grosso do Sul não foi calculado nesta reportagem. Segundo o noticiário parlamentar, um dos destaques, pedidos de votação em separado, trata justamente do limite a esse repasse.
O que diz o projeto
Antes do mérito, o Plenário havia aprovado, por 40 votos a 38, o requerimento de urgência apresentado pelos líderes, que permitiu votar o projeto menos de 24 horas depois de protocolado. Nessa votação, Soraya votou a favor, e Nelsinho Trad e Tereza Cristina votaram contra.
A proposta também interessa diretamente a estados e municípios. O substitutivo limita a R$ 1 bilhão ao ano, até 2030, um repasse da União previsto na Lei Complementar 176/2020, com o saldo restante distribuído entre 2031 e 2037. O parecer não detalha quanto isso representa para cada estado, de modo que o efeito sobre Mato Grosso do Sul não foi calculado nesta reportagem. Segundo o noticiário parlamentar, um dos destaques, pedidos de votação em separado, trata justamente do limite a esse repasse.
O que diz o projeto
Para o leitor acompanhar o que está em jogo, o quadro abaixo traz o parecer do relator, Eduardo Braga, e o substitutivo ao PLP 299/2026 na íntegra, na redação apresentada ao Plenário. As mudanças feitas depois pelas emendas acatadas e os destaques de terça-feira (17) ainda podem alterar a redação final.
Pacote ainda pode sofrer mudanças
Pacote ainda pode sofrer mudanças
O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou alterações durante as negociações. Entre os ajustes estão a preservação de incentivos para determinados setores, como informática e semicondutores, além de regras específicas para recursos destinados à ciência e tecnologia.
A proposta também trata do combate aos supersalários no serviço público e de mecanismos para controlar o avanço das despesas obrigatórias.
Apesar das projeções do governo, instituições financeiras calculam resultados menores. As estimativas variam conforme a interpretação das medidas e sua capacidade de produzir economia efetiva.
A votação foi marcada por divergências. Parlamentares da oposição questionaram a rapidez da análise e os possíveis efeitos das restrições orçamentárias, enquanto a base governista defendeu o pacote como necessário para organizar as contas de 2027.
A aprovação ainda não é definitiva. Quatro pontos separados do texto serão analisados pelo Senado na terça-feira (17). Depois, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.




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