Futuro político de Jamilson Name será definido pelo TSE em julgamento a partir do dia 6.

O ministro Sebastião Reis Júnior, do TSE, rejeitou o registro da candidatura de Jamilson às vésperas do pleito. O magistrado deu provimento a recurso do Ministério Público Eleitoral, que apontou que o parlamentar foi condenado, em primeira instância, por liderar organização criminosa armada e, portanto, estaria inelegível. 


Jamilson chegou a ter sua candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de MS apesar da condenação. Para a candidatura do pepista ser enterrada de vez, a decisão do ministro precisa ser referendada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Caso o indeferimento seja mantido pelo colegiado, os 35.211 votos serão anulados e até a Federação União Progressista, formada pelo PP e União Brasil, perde os votos e o TRE-MS será obrigado a fazer a retotalização dos sufrágios.

O MP eleitoral defende que o plenário do TSE mantenha a decisão do ministro Sebastião Reis Júnior. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, relata que a Operação Omertà foi desmembrada em vários processos e o parlamentar foi condenado como líder e gerente do núcleo financeiro do grupo. Por outro lado, outros núcleos da quadrilha ostentavam “tentáculos que também defluem atos de violência”.

Ele argumenta que ainda que não tenha sido reconhecido no âmbito da sentença específica de Jamilson Name o uso do emprego de arma de fogo, não se despreza que o objetivo da vedação constitucional, acolhida pela jurisprudência do TSE, é proteger a integridade do sistema eleitoral.

A medida tem o objetivo de impedir que integrantes de organizações criminosas participem do processo eleitoral e se infiltrem nas instituições públicas com o acesso a cargos eletivos.


Ex-presidente do TCE-MS perde recurso

Em cenário semelhante, o TSE, por unanimidade, acatou recurso do Ministério Público Eleitoral e indeferiu a candidatura a deputado estadual do ex-presidente da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado, Jerson Domingos (União Brasil). Apesar de não ter sido condenado pelo crime de liderar organização criminosa, o ex-deputado teve os 16,8 mil votos anulados.

Diferente do tio, Jamilson foi condenado a oito anos no semiaberto por chefiar organização criminosa e exploração do jogo do bicho. Caso o TSE acate o recurso e valide o registro de candidatura de Jamilson Name, o deputado estadual reeleito Márcio Fernandes (PL) perde a vaga na Assembleia Legislativa. 

 A defesa do deputado estadual afirma que ele não faz parte de organização criminosa armada.