A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, por meio de liminar, a Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Bela Vista contra o prefeito Gabriel Boccia. A decisão foi assinada pela juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes e lida durante a sessão realizada ontem na Câmara de Vereadores.

O processo havia sido aberto após denúncia envolvendo suposto pagamento acima do teto constitucional a servidores municipais. Na ação judicial, o prefeito alegou irregularidades no rito adotado pela Câmara para a formação da Comissão Processante.

Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu que o Legislativo possui competência para investigar possíveis infrações político-administrativas, mas apontou falhas na composição da comissão. Segundo a decisão, os cargos de presidente, ocupado por vereador Fleitas, relator, Mathaus Lino, e membro, Vinícius Godoy, teriam sido definidos automaticamente, sem a realização de eleição entre os vereadores sorteados, procedimento previsto na legislação.

Com a liminar, os trabalhos da Comissão Processante ficam suspensos até o julgamento final do mandado de segurança. A expectativa é de que os vereadores se reúnam nesta manhã para discutir quais serão os próximos passos após a decisão judicial.