A Câmara Municipal de Caracol por unanimidade aprovou as contas do Ex prefeito Manoel Viais, relativas ao exercício financeiro de 2020.

O processo seguiu o rito legal após o recebimento do ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas sob responsabilidade do então chefe do Executivo.

Antes da votação em plenário, a prestação de contas passou pelo crivo técnico e jurídico da Casa de Leis. O parecer do Tribunal de Contas foi acompanhado pelas análises do setor jurídico da Câmara e das Comissões Permanentes, que também opinaram pela regularidade da gestão financeira do referido ano.

Colocada em votação, a matéria recebeu o aval de todos os parlamentares presentes. Com a aprovação por unanimidade, o Legislativo ratificou o entendimento técnico de que os recursos públicos de 2020 foram aplicados em conformidade com as normas vigentes.

A decisão encerra o ciclo de avaliação das contas do ex-prefeito Manoel Viais referente àquele período, confirmando o cumprimento das metas fiscais e da Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano de seu mandato.