Iniciativa proíbe concessionárias de interromper fornecimento de energia e água no município de Caracol

O vereador Marcelo Solaliendres tem recebido elogios e manifestações de apoio nas redes sociais após apresentar o Projeto de Lei nº 007/2025, que proíbe as concessionárias de interromper o fornecimento de energia elétrica e o abastecimento de água no âmbito do município de Caracol.

A proposta, segundo internautas, representa uma conquista importante para os consumidores, especialmente aqueles que residem em áreas mais afastadas. Apesar da ampla aprovação popular, o projeto também despertou, nas palavras do próprio vereador, “um pouco de incômodo” em alguns críticos.

> “Sem sombra de dúvidas, a fiscalização será mais eficaz no município e também no distrito”, afirmou o parlamentar.

Dificuldade no distrito do Alto Caracol

Um dos principais motivos que impulsionaram a criação do projeto é a situação enfrentada pelos moradores do distrito do Alto Caracol, onde há dificuldade no recebimento das contas de consumo.

Esse problema acaba gerando atrasos nos pagamentos, resultando muitas vezes na suspensão dos serviços e até na inclusão do nome dos consumidores em protesto e inclusão do CPF no Sistema de Proteção de Crédito.

Base legal: Lei Federal nº 14.015/2020

Questionado sobre a relação com a Lei Federal nº 14.015/2020, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara explicou que a lei municipal busca resultados concretos e adaptados à realidade local.

> “A Câmara Municipal, por meio de nossos vereadores, pode criar uma lei semelhante à lei federal, desde que respeite a Constituição e se adapte à realidade do nosso município”, explicou Marcelo.

O vereador também ressaltou que:

> “A Constituição, em seu artigo 30, permite legislar sobre assuntos de interesse local e complementar leis federais e estaduais.”

Compromisso com a população

Marcelo Solaliendres destacou estar satisfeito com o trabalho da Câmara e afirmou não se importar com críticas.

> “O foco é atender à população, trazer resultados e elaborar projetos que atendam aos anseios dos moradores de Caracol e do Alto Caracol” independente de viés político ou partidário, disse o vereador.

Agradecendo o apoio recebido, ele completou:

> “Agradeço à população caracolense, que tem reconhecido nosso trabalho, enviando mensagens de apoio, sugestões e cobranças. Estou vereador para servir o povo de Caracol e do meu Alto Caracol. As críticas e a insatisfação de uns poucos, fazem parte do processo político: uns gostam dos olhos, outros da remela.”

Por : Jonny Dutra