O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos pela Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti durante o ano de 2024. A portaria de instauração, assinada pela procuradora da República Analicia Ortega Hartz, foi publicada no Diário Oficial do MPF desta 4ª feira (8.out.25).

De acordo com o documento, a apuração decorre de informações enviadas pela própria prefeitura, que apontam gastos de R$ 506.508,45 em compras diretas de medicamentos, R$ 212.002,67 deles provenientes de recursos federais. O MPF destaca que o município não esclareceu se houve procedimento formal de dispensa de licitação, nem encaminhou notas fiscais e outros documentos comprobatórios das aquisições.

A procuradora determinou o envio imediato da documentação pendente, incluindo cópias do processo administrativo que justificou a dispensa de licitação. O MPF também registrou que o prazo do procedimento preparatório anterior expirou, motivo pelo qual foi necessária a abertura do inquérito civil para continuidade das investigações.

O caso tramita sob o tema “improbidade administrativa”, no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal. A investigação busca apurar se houve desvio de finalidade, uso indevido de verbas públicas ou irregularidades formais nas contratações feitas pela gestão municipal.

O MPF informou ainda que o inquérito será disponibilizado para consulta pública no site da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, em conformidade com a legislação de transparência.