A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar, na próxima quarta-feira (9), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito (PEC 12/2022).

A PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), além de acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos.

Para ser aprovada, a PEC precisará de votos de 49 dos 81 senadores, nos dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação.

O senador justificou que o projeto permitirá que os atuais cumpram seus mandatos e, se estiverem no primeiro, possam se candidatar à reeleição uma última vez.

Já para os futuros candidatos a cargos do Poder Executivo, no entendimento do senador, haverá uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo.

“Para a sociedade, a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo”, justificou.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado