O deputado Rafael Tavares (PRTB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe a participação de crianças até 12 anos incompletos em eventos cuja temática seja relacionada a ações voltadas ao público LGBTQIA+.

O projeto proíbe participações em “eventos que abordam temáticas de orientação sexual, identidade de gênero, que contenham divulgação de conteúdos, imagens, performances, espetáculos ou qualquer forma de manifestação artística, cultural ou de entretenimento que possam expor precocemente crianças a temáticas relacionadas a sexualidade”.

Segundo projeto, é assegurada a participação em eventos de cunho educativo e de conscientização à diversidade, desde que preservada a inocência e a proteção das crianças, de acordo com entendimentos sobre o desenvolvimento psicológico e emocional.

O projeto determina advertência por escrito na primeira infração; multa no valor de 500 UFERMS no caso de reincidência após a advertência; e suspensão temporária das atividades relacionadas ao evento por um período a ser determinado pela autoridade competente, em caso de reincidência após a multa.

“A participação de crianças em eventos que envolvam temas relacionados ao público LGBTQIA+ representa uma violação aos direitos da infância e uma ameaça à sua dignidade. A exposição precoce a conteúdos e imagens de natureza sexual pode acarretar consequências negativas para o desenvolvimento psicológico e emocional das crianças, além de contribuir para a erotização precoce e o aumento da vulnerabilidade a abusos”, justifica Tavares.

Foto: Luciana Nassar/Assembleia