Marta Maria Araújo, ex-prefeita de Eldorado, a 435 quilômetros de Campo Grande, foi condenada a indenizar o município por danos morais coletivos em R$ 50 mil em Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, impetrada em 2012, por má aplicação das verbas federais.

Na ocasião, a ex-mandatária solicitou a realização de licitação, na modalidade concorrência, com a finalidade de contratar uma empresa de engenharia para construir uma escola no Assentamento Floresta Branca, por meio dos recursos financeiros provenientes do convênio nº 700138/2011.

Para terminar o projeto, o município pagou o valor de R$ 1.541.216,91. A escola chegou a ser construída, mas nunca funcionou, tampouco recebeu destinação adequada, motivo pelo qual foi instaurado o Inquérito Civil nº 18/2014 para averiguar as irregularidades.

O MPE apurou ainda, que o dinheiro público utilizado na obra não foi revertido em prol da sociedade, uma vez que a escola nunca foi utilizada pela população. Sustentou também a existência de violação ao direito fundamental à boa administração pública e ocorrência de danos morais.

Diante dos fatos, por meio da sentença proferida pela Vara Única da comarca de Eldorado, julgou-se procedente o pedido formulado pelo MPMS e condenou-se a ex-prefeita ao pagamento de R$ 50 mil, que será destinado ao FUNLES (Fundo Estadual de Defesa e Reparação dos Direitos Difusos Lesados - Lei Estadual nº 1.721, de 18 de dezembro de 1996). O valor indenizatório deverá ser acrescido de correção monetária, desde o arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (fim da obra e não implementação da escola).