Projeto de lei propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de delegacias especializadas em proteção animal para atender animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal ou outras práticas criminosas. O autor do texto é o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Além do atendimento policial especializado em proteção animal, as delegacias também estabeleceriam parcerias com clínicas veterinárias públicas ou particulares para prestar assistência aos animais vítimas de maus-tratos.

De acordo com o texto, poderiam ser atendidas tanto espécies domesticáveis como silvestres. E o atendimento ocorreria de forma ininterrupta, inclusive em feriados e fins de semana.

A proposta prevê que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados sejam utilizados para a criação das delegacias.

O projeto de lei 211/23 ainda será despachado para análise das comissões da Câmara.

Com informações da Agência Câmra de Notícias