O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para a criação de Centros de Atendimento integrado para Crianças e Adolescentes vitimas ou testemunhas de violència.

O projeto prevê atendimento 24 horas em delegacias especializadas em atendimento a criança e adolescente, com atendimento integral, incluindo orientação juridica, psicológica, assistencia social e acompanhamento de casos.

Os centros terão por objetivo o enfrentamento à violência e atendimento integral a crianças e adolescentes vitimas de violência, com ênfase na proteção de seus direitos e na garantia de sua integridade fisica e psicológica. Eles promoverão o acolhimento, sempre que necessário, e o acompanhamento psicossocial continuado a crianças e adolescentes em situação de violência e maus tratos.

As Delegacias Especializadas em Crianças e Adolescentes do Estado deverão ter atendimento 24 horas para garantir proteção imediata a crianças e adolescentes.

Nos municipios em que não houver Delegacias Especializadas no Atendimento Criança e Adolescente, as Delegacies Distritais deverão ter em todas as suas equipes um efetivo mínimo de profissionais qualificados ao atendimento especial destas vitimas, que serão atendidas separadamente.

Com o projeto fica assegurada assistência médica, social e psicológica; acolhimento em casas abrigo, com local sigiloso, afastado dos suspeitos de cometerem violência e agilização dos processos de guarda provisória

“A proteção de crianças e adolescentes é um dever da sociedade e do Estado. Infelizmente, ainda existem muitos casos de crimes e maus tratos enfrentados por crianças e adolescentes. A criação de uma politica estadual de proteção, juntamente com a implementação de um Centro de Apoio e o atendimento 24 horas em delegacias especializadas, é uma medida concreta para garantir atendimento especializado e proteção a essas vitimas. Além disso, a implementação da Casa da Criança e do Adolescente, seguindo a instrução e metodologia da Portaria 1.235/22, do Ministério da Mulher, da Familia e dos Direitos Humanos, irá garantir a eficácia da Proteção prevista”, justificou o deputado.

Caso Sophia

Campo Grande tem um caso recente de violência, com a morte da menina Sophia de Jesus Ocampo, que teria sido violentada e assassinada pela mãe e o padrasto. O pai da criança havia denunciado a mãe e o padastro por maus-tratos, mas nada foi feito e a criança morreu assassinada. A criança chegou a unidade de saúde sem vida e laudo aponta que ela teria morrido sete horas antes de dar entrada na unidade de saúde.