Cinco projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (8) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). São duas propostas previstas para segunda discussão e três, para discussão única. A sessão é realizada no plenário da Casa de Leis a partir das 9h.

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 402/2021. A matéria estabelece medidas de enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta.

Entre as medidas, está a garantia de proteção aos agentes públicos estaduais que, no exercício de suas atribuições, tiverem conhecimento e denunciarem atos suspeitos de corrupção.

Também está pautado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 157/2022, do Poder Judiciário. A proposta altera a Lei 3.310/2006, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul”. As modificações visam estender o adicional de qualificação aos servidores comissionados que, atualmente, está restrito aos efetivos. Esse adicional terá o limite de 20% do equivalente ao vencimento-base do servidor efetivo.

Além dessas propostas, os parlamentares devem votar os Projetos de Resolução 38/2022, 40/2022 e 41/2022. Essas matérias, a serem apreciadas em discussão única, são relativas à concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.