A Vereadora Magaly Godoy concedeu um abono salarial de 1000 mil reais a todos os servidores da Câmara Municipal, no mês de janeiro. A vereadora entende que todos devem ser tratados iguais, e acompanha o exemplo do Prefeito Neco Pagliosa na valorização dos servidores onde deu o mesmo abono a todos os servidores da prefeitura e os funcionários da Câmara não podia ser diferente principalmente em um momento difícil como esse que estamos passando.

VEREADORA MAGALY GODOY

Projeto de lei de número 07/2021; De autoria Legislativa, projeto de lei nº 07 de 6 de dezembro de 2021 autoriza a concessão do abono salarial servidores públicos da Câmara de Caracol MS e dá outras providências. Magali da Silva Godoy Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Caracol estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais em especial.

Inciso 1º do Artigo 35 da lei orgânica, aprova seguinte lei:

Artigo 1º. Fica autorizado em caráter provisório de forma excepcional no mês de janeiro de 2022 a concessão de abono salarial aos servidores efetivos e ocupantes de cargo em comissão no valor de um R$ 1.000,00

Parágrafo único. O abono salarial do que trata o caput deste artigo não se incorporam aos vencimentos, para qualquer efeito e não haverá a incidência de contribuição previdenciária.

Artigo 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias constantes do orçamento do Poder Legislativo no exercício financeiro de 2022, ficando dispensada a apresentação de impacto orçamentário-financeiro na forma da lei de responsabilidade fiscal, por não configurar compromisso futuro. Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário Caracol MS 6 de dezembro 2021. 

"Entendo que todos devem ser tratados iguais, e acompanhando o exemplo do Prefeito Neco Pagliosa na valorização dos servidores onde deu o mesmo abono a todos os servidores da prefeitura e os funcionários da Câmara não poderiam ser diferente principalmente em um momento difícil como esse que estamos passando". Afirmou a Vereadora Magaly Godo