O Senado aprovou, nesta 4ª feira (08.dez), o substitutivo da Câmara ao projeto de lei que restabelece a propaganda partidária gratuita em rádios e televisões. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Diferente do horário eleitoral, a propaganda dos partidos políticos acontece anualmente. Todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm direito de divulgar suas plataformas e atrair novos filiados por meio dela. O tempo de cada partido vai depender de seu desempenho nas eleições.

As emissoras de rádio e televisão receberão compensação fiscal, com valor calculado a partir da média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. A propaganda partidária será financiada pelo Fundo Partidário, que receberá um acréscimo de recursos anuais para essa finalidade.

Por: RádioTv Caracol ms