Prefeito abre o cofre com licitação milionária, vencida pela Infra+, cujo registro de nascimento em Belo Horizonte é de julho de 2023
Os empresários de Mato Grosso do Sul e, principalmente, de Porto Murtinho, não têm como ficar indiferentes ao que vem fazendo o prefeito Nelson Cintra (PSDB), em relação aos investidores locais. É revoltante para quem mora nesta acolhedora cidade fronteiriça assistir o suado dinheiro dos contribuintes escorrendo mansamente pelo ralo que atravessa as divisas e vai engordar bolsos e cofres de outros estados.
A queixa tem como pivô o resultado do julgamento de propostas de preços para obras de pavimentação em Porto Murtinho, publicado no Diário Oficial da União. Infra+ S/A é a empresa fornecedora que ofereceu os seus serviços à prefeitura por R$ 10,3 milhões, dentro da concorrência 004/2024. O objetivo: contratar uma empresa para fazer obras de infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e recapeamento.
Até aí tudo em ordem. O nó sem ponta só aparece quando se descobre que a Infra+ S/A (CNPJ 51.531.120/0001-56) foi aberta oficialmente em 24 de julho de 2023, com capital social de R$ 8 milhões 200 mil. Porém, o que mais intrigou a comunidade murtinhense foi saber que a empresa não é da região, nem de Mato Grosso do Sul. É de Minas Gerais, com endereço na Avenida Raja Gabaglia, 1617 – Sala 501-01, Andar 5, Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte (MG).
Com seu registro comercial indicando como atividades principais serviços de engenharia e 27 secundárias, a Infra+ venceu uma licitação convocada pela prefeitura de um município distante 1.900 km da capital mineira. O valor do contrato, evidentemente, atraiu a empresa, que tem como diretor-geral Sérgio José Joaquim Fenelon.
MERENDA – Enquanto isso, depois de curtir muito o carnaval – animando a festa e até premiando blocos e foliões -, o prefeito faz de conta que está tudo em ordem. Não se importa nem com o fato de estar no alvo de contundentes denúncias e ter que se explicar à Polícia – e futuramente ao Ministério Publico – sobre a acusação de ameaçar uma vereadora crítica de sua administração.
Uma das críticas que o incomodam é o processo de aquisição da merenda escolar. As denúncias se repetem. Em junho de 2022, o procurador da República, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na análise da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2020. O Ministério Publico Federal havia constatado imperfeições graves e determinantes para a “aprovação com ressalvas” o relatório contábil.
Em março de 2023, o Tribunal de Contas (TCE-MS) constatou duas irregularidades em uma licitação de R$ 2,3 milhões, realizada pelo Fundo Municipal de Educação. Tratava-se de um processo para a aquisição de alimentos destinados à merenda escolar.
Fonte: Pauta Diária
