Dois vereadores de Bonito, município a 297 km de Campo Grande, foram alvo de denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por suposto envolvimento em fraude de licitação que visava à elaboração de projeto arquitetônico de ampliação da Câmara de Vereadores, em 2024. A 1ª Promotoria de Justiça de Bonito pede o afastamento dos parlamentares da função e que eles sejam impedidos de entrar no prédio e de ter contato com outros servidores e testemunhas.

A denúncia foi apresentada contra o vereador André Luiz Ocampos Xavier (PSDB), na época presidente da Mesa Diretora, e contra o vereador Pedro Aparecido Rosário (PP), então 1º secretário. Os dois foram alvos de denúncia da promotoria por organização criminosa, contratação direta ilegal, falsidade ideológica (no caso de André Luiz) e peculato. 

O vereador Pedro aparecido ,conhecido como Pedrinho do marambaia, teve em 2025 a sua esposa Luciane Cintia Pazette, presa por ação que investigava a atuação de uma suposta organização criminosa.

Além dos 2 vereadores, quatro servidores da Casa de Leis também são alvos da denúncia por envolvimento no suposto direcionamento na contratação de arquiteto que ficaria responsável pelo projeto da reforma. 

Licitação

A promotoria aponta que os vereadores e servidores teriam fraudado documentos na realização de processo de inexigibilidade de licitação, modalidade de contratação direta quando a competição se mostra inviável, como em casos de fornecedor exclusivo, serviços técnicos especializados ou artistas consagrados. 

Entre as fraudes, estariam a não realização da pesquisa de preço verdadeira e a falta de requisitos por parte do contratado para justificar uma inexigibilidade de licitação.

Teria sido pago o valor integral de R$ 136,5 mil, por meio de cheque, ao contratado mesmo antes do cumprimento do contrato. O cheque teria sido descontado em 22 de julho de 2024, três dias após a autorização do pagamento, em 19 de julho.

Um Processo Administrativo Sancionado apontou que o arquiteto não cumpriu o prazo contratual e não entregou o projeto de forma integral. A promotoria pede que o grupo realize o ressarcimento aos cofres públicos com o valor integral pago ao empresário. 

O MPMS pediu a suspensão do exercício da função pública dos dois vereadores e de um assessor parlamentar “para fins de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”. A promotoria ainda requereu que os três sejam proibidos de acessar ou frequentar as dependências da Casa de Leis, e que mantenham contato com servidores ou testemunhas. 

Em decisão, o magistrado recebeu a denúncia e decidiu postergar a apreciação da suspensão do exercício da função pública após a apresentação do contraditório. 

A promotoria apresentou embargos de declaração alegando que o magistrado não teria apreciado o pedido de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Bonito e de manter contato com servidores ou testemunhas.

Por : redação/destakms