A nova regra vale para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne os condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Para esse público, a CNH será renovada automaticamente quando vencer, sem necessidade de comparecer ao Detran, realizar exames médicos ou pagar taxas. Os motoristas elegíveis serão avisados diretamente pelo governo.

De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 370 mil condutores devem ser beneficiados imediatamente. A economia estimada com a dispensa de taxas e exames chega a aproximadamente R$ 120 milhões.

“É separar o bom do mau condutor. Para o bom condutor, não será preciso pagar novas taxas do Detran ou novos exames. Isso afeta a vida real do cidadão”, afirmou Renan Filho durante a cerimônia de assinatura. Segundo o ministro, hoje milhões de brasileiros circulam com a CNH vencida ou deixam de tirar a habilitação por causa dos custos e da burocracia.

O processo de renovação será totalmente digital, feito por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH do Brasil. A automatização foi desenvolvida com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Além de facilitar a vida dos bons condutores, o governo afirma que o sistema permitirá monitorar de forma mais eficaz quem acumula infrações. “Será possível nos comunicar com o mau condutor, mostrando que ele marcou muitos pontos. Isso cria um incentivo para que ele também busque evitar infrações e passe a ter direito à renovação sem custos”, disse o ministro.

A renovação automática será válida para motoristas de até 70 anos. A partir dessa idade, continuam obrigatórios os exames médicos periódicos.

Mudanças no programa CNH do Brasil

O programa CNH do Brasil também promove mudanças para reduzir o custo da primeira habilitação. Entre as principais medidas está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O conteúdo teórico passará a ser disponibilizado gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.

Segundo Renan Filho, a mudança deve ampliar o acesso à educação no trânsito. “Havia um desincentivo à produção geral de conhecimento sobre educação de trânsito. Se a pessoa já é obrigada a pagar por um curso, ela não se sente estimulada a buscar esse conteúdo por conta própria. Agora, o material estará disponível para todos”, concluiu.