Nos dias 29 e 30 de agosto, a aldeia São João, do povo Kadiwéu, foi palco de mais uma edição do Projeto Caminho do Acordo, uma iniciativa voltada à ampliação do acesso a direitos previdenciários e sociais por comunidades indígenas e populações vulneráveis. A ação contou com a presença de diversos órgãos públicos e representantes do Judiciário, incluindo a AGU (Advocacia-Geral da União), por meio da PRF3 (Procuradoria Regional Federal da 3ª Região).

Durante o evento, foi firmado protocolo de intenções para assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o INSS e a Prefeitura de Porto Murtinho, que prevê o credenciamento de um agente do CRAS local para atuar diretamente com requerimentos, acompanhamentos de processos e cumprimento de exigências do INSS.

A iniciativa busca reduzir barreiras de acesso enfrentadas por povos indígenas, como o isolamento geográfico e a burocracia, além de inibir a ação de atravessadores e diminuir a judicialização de demandas previdenciárias.

É um marco importante, porque vai mudar para melhor a realidade da cobertura previdenciária junto a um público conhecido do CRAS e da Secretaria de Assistência Social do município,” afirmou o procurador federal Danilo Trombetta Neves, um dos idealizadores do projeto.

Atendimentos e resultados

Na edição realizada em Porto Murtinho, cerca de 200 atendimentos foram realizados por órgãos parceiros, entre eles o INSS, AGU, Funai, Defensoria Pública da União, Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Só o INSS prestou 56 atendimentos diretos durante o evento.

O Termo de Cooperação firmado será o primeiro nesse formato no âmbito do Caminho do Acordo, e a proposta é replicar a iniciativa em futuras edições do projeto e em municípios que já participaram anteriormente.

“É uma satisfação ver que estamos avançando para facilitar o atendimento das demandas em nossas aldeias,” afirmou Gilberto Pires, coordenador regional da Funai em Bonito.

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Desde seu lançamento, o Projeto Caminho do Acordo já realizou oito edições em 17 meses, com a proposta de 278 acordos previdenciários pela AGU, beneficiando indígenas com salário-maternidade (193), aposentadoria por idade (63) e pensão por morte (22), todos na modalidade rural. Os valores pagos somam R$ 1,5 milhão, por meio de requisições de pequeno valor.

O estado de Mato Grosso do Sul é o terceiro do país com a maior população indígena, conforme dados do Censo de 2022 do IBGE, o que reforça a importância de políticas públicas permanentes e acessíveis às comunidades originárias.