Morador alega que prefeitura prometeu “asfalto dos sonhos” e quer pagar novamente pelo mesmo trabalho, mesmo no prazo de garantia o serviço.

Marco Aurélio Lima, morador de Camapuã, encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Camapuã/MS, Manoel Nery (PP), e os vereadores Luiz Gonzaga e Nilcilei Dog,

O morador afirma que, em 2024, a Prefeitura de Camapuã realizou obras de microrrevestimento asfáltico em diversas ruas da cidade, tendo inclusive divulgado em publicações oficiais e vídeos institucionais que o serviço era de “alta qualidade e durabilidade, resistindo por anos”. Porém, segundo o morador, em 2025, a prefeitura anunciou a abertura de nova licitação para execução do mesmo serviço e nos mesmos locais que já haviam sido contemplados em 2024, ainda dentro do prazo de garantia contratual.

“A realização de nova contratação, sem justificativa técnica plausível, configura desperdício de recursos públicos, pois, em caso de falhas na execução anterior, a empresa contratada deveria ser acionada para realizar a correção dentro da garantia, sem custo adicional ao município”, relatou.

O morador destaca que a irregularidade foi inclusive mencionada publicamente pelo vereador Luiz Gonzaga, em vídeo postado em sua rede social. Porém, nem ele e nem o outro vereador que aparece no vídeo, Nilcilei Dog, adotaram qualquer medida formal de fiscalização, o que na avaliação do morador configura omissão no dever legal de zelar pelo erário.

“A conduta da Prefeitura e a inércia dos vereadores resultam em prejuízo financeiro e administrativo à população de Camapuã, violando os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência”, denunciou.

O morador cita a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), onde no Art. 107 estabelece que é vedada a contratação de obras ou serviços sem que haja justificativa técnica ou necessidade real.”

“Gastar novamente em serviço já pago afronta o princípio da eficiência e pode configurar improbidade administrativa”,sustenta Marco Aurélio, cobrando a garantia de até um ano pelo serviço realizado.

O morador cobra punição aos vereadores por omissão e violação de decoro, por não adotarem providências frente a irregularidades, bem como possível improbidade do prefeito por desperdício de dinheiro público.

No documento, o morador faz os seguintes pedidos:

Abertura de investigação formal sobre a nova licitação de 2025 para microrrevestimento em vias urbanas que já receberam o mesmo serviço em 2024 e ainda estão sob garantia;

Suspensão cautelar imediata do procedimento licitatório, para evitar dano ao erário;

Apuração das responsabilidades do Prefeito e da Secretaria de Obras, com aplicação das sanções cabíveis;

Apuração da omissão dos vereadores Luiz Gonzaga e Nilcilei Dog, que, mesmo cientes, não adotaram medidas de fiscalização;

Determinação para que a Prefeitura exija da empresa responsável a execução da garantia contratual da obra anterior (2024), sem custo adicional;

Caso constatadas irregularidades, ajuizamento de Ação Civil Pública e responsabilização por improbidade administrativa.

A reportagem tentou contato, mas não recebeu retorno da prefeitura e vereadores.

Fonte : Investiga ms