A Câmara Federal aprovou, na noite de ontem, por 252 a 163, o projeto que criminaliza a discriminação contra políticos, autoridades e familiares.

O projeto, de autoria de Dani Cunha, filha do ex-deputado Eduardo Cunha, dividiu a bancada de Mato Grosso do Sul.

Votaram a favor os deputados Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Foram contra o projeto os deputados Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL). Rodolfo Nogueira (PL) não votou.

O projeto prevê punição, de dois a quatro anos de prisão, quando um político ou autoridades forem discriminados por serem réus em processo judicial em andamento, ou quando ainda for possível recorrer na ação. O projeto prevê como discriminação:

Acusar políticos por condutas que viraram caso de Justiça, mas que ainda não transitaram em julgado;

Impedir o acesso a cargos de administração; Impossibilitar a promoção dentro do trabalho ou outro benefício profissional por motivos de relação política;

Negar emprego em empresa privada por associação política;

Negar abertura de contas bancárias apenas porque alguém é político, autoridade ou a eles associados.