O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou dois projetos para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Um de reajuste salarial e outro de mudança no Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

O projeto de reajuste salarial solicita aumento de 5,79%, justificando que as despesas correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário. Segundo justificativa, o projeto tem como anexo um estudo de impacto financeiro feito pela Diretoria de Administração Financeira do TCE.

A segunda proposta tem por objetivo alteração de enunciado do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Com a mudança, o fundo passa a contar com a expressão: “desenvolvimento de programas de bem-estar e qualidade de vida dos servidores, de inovação e gestão de riscos e outras medidas que contribuam para a eficiência das atividades do Tribunal de Contas”.

Segundo o TCE, com a mudança, o fundo poderá ser usado para programas de bem-estar e qualidade de vida dos servidores, proporcionando melhorias nas condições laborais e bem-estar social.