Juiz dá prazo de cinco dias para vereador apresentar defesa em processo que pode cassar mandato

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, José Eduardo Dhemin Cury, deu prazo de cinco dias para Rudimar Oliveira Lautert e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentarem resposta à ação de justificação de desfiliação partidária e perda de cargo eletivo movida por Adilson Batista dos Santos, suplente na Câmara de Maracaju.

O juiz negou liminar por deficiência de provas, visto que não foram anexados aos autos os documentos que comprovam o exercício do mandato e nem a omissão do MDB na busca do mandato que lhe pertenceria. Todavia, solicitou que Rudimar e o PTB apresentem resposta à ação.

O caso

Rudimar Oliveira Lautert assumiu uma das oito vagas deixadas por vereadores afastados durante a operação Dark Money. Ele era suplente do MDB, mas trocou de partido, se filiando ao PTB. Na ação, Adilson relata a troca de partido de Rudimar Lautert que, curiosamente, voltou ao MDB dois dias após a posse na Câmara, no dia 15 de dezembro, o que pode ser interpretado como uma manobra para continuar no mandato.

A ação foi impetrada em Maracaju, sob responsabilidade do juiz eleitoral Raul Ignatius, mas ele encaminhou o caso ao Tribunal Regional Eleitoral, que tem competência para julgar ação de perda do mandato por infidelidade partidária.

Adilson chegou a assumir o mandato na Câmara por alguns dias, mas saiu depois que um dos afastados, Joãozinho Rocha, também do MDB, conseguiu na Justiça o direito de retornar ao mandato.

Esquema de corrupção

A polícia investiga esquema de corrupção na Prefeitura entre 2019 e 2020. Informações iniciais apontam para desvio de mais de R$ 23 milhões com utilização de contas clandestinas em nome da Prefeitura.

Segundo a investigação, as propinas eram pagas com a anuência de outros servidores e integrantes da gestão municipal, e tinham como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da Prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos e leis que eram de interesse da Administração Municipal.

Foram afastados do mandato os seguintes vereadores: Robert Ziemann (PSDB); Nenê da Vista Alegre (MDB); Jeferson Aparecido (Patriota); Helio Albarello (MDB); Catito (PSDB); Laudo Sorrilha (PSDB); Nego do Povo (MDB) e Joaozinho Rocha (MDB), que conseguiu decisão judicial para retornar.

Ao afastar os vereadores, a Justiça convocou os suplentes: DANIEL RUIZ, CELIO FRANCO DE OLIVEIRA MDB, VERGINIO DA SILVA, RUDIMAR OLIVEIRA LAUTERT, MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE LIMA, NELSON JOSE DOS SANTOS, ODAIR ROBERTO SCHWINN e ROSANE JUNG. Todavia, Virgínio da Silva também estava entre os investigados e não assumiu, garantindo a vaga a Adilson, que perdeu com a volta de Joãozinho.