O deputado Rafael Tavares (PRTB) pode ser cassado nesta segunda-feira (13) porque o partido não teria, segundo a acusação, cumprido o mínimo de 30% de candidatas mulheres entre os 24 lançados para o cargo de deputado estadual.

A decisão está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral, mas a polêmica atravessa a questão judicial e chega a uma realidade ainda muito difícil para as mulheres na política. Das 24 cadeiras na Assembleia Legislativa, apenas duas são ocupadas por mulheres: Lia Nogueira (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB). E esse número já foi pior. Na legislatura passada, só Mara tinha mandato.

Lia Nogueira é uma das mulheres na Assembleia Legislativa e defende a importância da lei para a conquista deste espaço. “A lei da cota já existe para gente ter maior representatividade. Mesmo assim, enquanto mulher, a gente não consegue. Está bem aquém do que a gente espera e sonha. A situação já começa errada nesta composição”, opina.

A deputada considera a lei de extrema importância para as mulheres. “Esta lei é super necessária e acho até que temos que buscar outros meios de ampliar esta participação das mulheres. Pelo amor de Deus. Vinte e quatro cadeiras e ter duas só, é muito pouco. No parlamento municipal, a situação, infelizmente, é a mesma”, observou.

Na Câmara Capital, a situação, de fato, é semelhante. Das 29 cadeiras, apenas uma é ocupada por mulher. Luiza Ribeiro (PT) substituiu Camila Jara (PT), eleita deputada federal, também a única mulher entre os oito representantes de Mato Grosso do Sul. Luiza defende a lei, considerada por ela como necessária para reduzir a desigualdade na representatividade.

“É importante porque vai no sentido de resgatar a efetividade da conquista que as mulheres tiveram na garantia do mínimo de representação politica-eleitoral. Nossa expectativa é de que a justiça seja feita no sentido de que puna aquele que não cumpriu a lei, que transgrediu sobre um direito das mulheres”, avaliou.

Luiza destaca a necessidade de fortalecimento da lei para preservação do direito adquirido . “Diante deste déficit democrático que o País tem, nós temos que estar sempre no sentido de preservar as conquistas que a sociedade já teve. Uma das conquistas importantes, a garantia das cotas, dos mínimos nos processos eleitorais para representação das mulheres. Confiamos na justiça e na preservação da norma que dá essa garantia de representatividade das mulheres na política”, pontuou

As mulheres podem comemorar uma representatividade maior no Senado, onde hoje, das três cadeiras, duas são ocupadas por mulheres: Soraya Thronicke e Tereza Cristina representam as mulheres no Senado Federal.

Hoje, a legislação determina um número mínimo de 30%, mas o entendimento do procurador do processo de Rafael Tavares, por exemplo, questiona a lei. “Não obstante tal imposição legislativa, é cediço que o reconhecimento da existência de fraude na formação do DRAP requer a comprovação de que, no momento do registro de candidatura, a intenção do partido foi tão somente preencher a porcentagem de gênero exigida pela lei, sem que, desde o início, os envolvidos almejassem efetiva vitória da candidata nas urnas. Para tanto, a prova deve ser robusta, no sentido de demonstração da finalidade exclusiva de mero preenchimento formal do requisito legislativo”.

Neste caso, na avaliação do procurador, não há necessidade de substituição. O PRTB é acusado de não ter substituído duas candidatas proibidas de concorrer. Uma delas, teve contas reprovadas em eleição anterior e outra não se afastou do serviço público para concorrer, o que é proibido.