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Câmara aprova decreto de intervenção federal no DF; texto vai ao Senado

Publicada em: 10/01/2023 11:19 - Destakms.com.br

A votação foi simbólica, ou seja, sem a necessidade de contar os votos. O consenso foi acordado durante reunião de líderes feita nesta tarde, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e todas as bancadas partidárias, inclusive o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.


O relator do decreto na Câmara foi o deputado petista Rubens Pereira Júnior (MA).


O texto agora seguirá para análise do Senado Federal e tem que ser aprovado pela maioria simples — 41 dos 81 senadores. A sessão foi marcada para terça-feira (10), às 11h.


A medida foi assinada ontem (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após manifestantes golpistas romperem o bloqueio feito pela Polícia Militar do DF na Esplanada dos Ministérios.


O grupo invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).


Entenda funciona o decreto


A medida tem validade até 31 de janeiro


A União fica responsável por gerir a área de segurança pública do DF


Os órgãos de segurança pública do DF ficam sob responsabilidade de Ricardo Cappelli, número dois do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB)


O interventor é subordinado ao presidente Lula


A medida não afasta o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo


‘Resposta é dar mais democracia’


Antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento sobre os ataques golpistas. Ele chamou os atos de “desvio de rota”, cobrou a punição dos autores e afirmou que a resposta agora é “dar mais democracia”.


“O povo quer respeito à ordem, às instituições e à ao patrimônio público. A maior resposta que podemos dar agora é mais democracia. E mais democracia significa enfrentar e encontrar soluções para os verdadeiros problemas do povo”.Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)


Segundo Lira, os manifestantes golpistas “representam uma minoria” que recorreu a “atos absurdos e abomináveis”.


O presidente da Câmara afirmou que nenhum dos deputados se sentem representados pelos ataques, “independente de seus pontos de vista políticos, partidários e ideológicos”.


UOL


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