O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou pedido de liminar da JBS e suspendeu a audiência de instrução e julgamento de improbidade administrativa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No processo movido em decorrência do suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas, o tucano sentaria no banco dos réus na última terça-feira (8).

Cinco anos depois da ação popular ser protocolada pelo advogado Danny Fabrício Cabral Gomes e pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, tinha marcado o julgamento. Houve até uma polêmica sobre a data.

Inicialmente, o magistrado marcou para ouvir as testemunhas e interrogar o governador no dia 22 de setembro deste ano. Como Soraya virou candidata a presidente, o advogado pediu o adiamento e o magistrado marcou para o dia 8 de novembro. A senadora chegou a ficar indignada com o adiamento, mas o juiz negou o pedido para manter a data inicial.

Em despacho publicado nesta quinta-feira (10), o juiz comunicouo cancelamento da audiência. O processo tramita em sigilo, apesar de envolver um prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres públicos, conforme investigação concluída pela Polícia Federal e relatada ao Superior Tribunal de Justiça pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

“Cumpra-se a decisão de fls. 11.897-900. Cancele-se, com urgência, a audiência designada para o dia 08.11.2022. Dê-se ciência às partes e testemunhas. II. Por cautela, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento para redesignação do ato”, determinou Corrêa.

O blog Jacaré apurou que o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do TJMS, acatou pedido da JBS para suspender o julgamento. A empresa pode ser condenada a ressarcir os cofres estaduais pelos prejuízos e ainda a pagar multa e danos morais pela concessão ilegal de incentivos.

A Justiça chegou a bloquear R$ 730 milhões da empresa dos irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista. Contudo, o bloqueio foi suspenso pelo Tribunal de Justiça e a ação se transformou em um campo de batalha. Danny e Soraya querem a condenação dos acusados por improbidade administrativa.

Entre as testemunhas do processo estão o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas, que foi secretário estadual de Fazenda na época da concessão dos incentivos em troca de propina, de acordo com a PF. Ele chegou a ser preso na Operação Vostok, deflagrada pela PF com aval do STJ em 12 de setembro de 2018.

A outra testemunha é o atual presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), que presidiu a CPI da JBS. A investigação confirmou que a irregularidade na concessão dos incentivos, mas não responsabilizou nenhum agente público pelos desvios.

Além desta ação, Reinaldo foi denunciado pelo MPF no STJ pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A ação está parada no gabinete da ministra Isabel Gallotti desde 13 de julho deste ano. A denúncia foi protocolada em 15 de outubro de 2020 e vem se transformando em exemplo de morosidade do Poder Judiciário no combate à corrupção.

Por Edvaldo Bitencourt