O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, negou mais um habeas corpus para acusado de fazer parte do grupo criminoso que teria um esquema milionário de desvios de recursos públicos em Amambai. A bola da vez é o empresário Jonathan Fraga de Lima, dono da JFL.
Lima é suspeito de repassar mais de R$ 8 milhões aos integrantes da suposta organização chefiada pelo vereador Valter Brito da Silva (PSDB). Nesta semana, o empresário Júlio Arantes Varoni, foragido há três meses, também teve pedido de HC negado pelo STJ.
A defesa de Jonathan Fraga entrou com recurso alegando não existir requisitos e fundamentação idônea para a prisão preventiva, considerada “medida extrema”. Por outro lado, acredita ser suficiente que sejam estabelecidas medidas cautelares, ponderando que o réu não é o líder da organização criminosa.
O ministro Teodoro Silva Santos afirma que a prisão preventiva está devidamente fundamentada como medida para a “garantia da ordem pública, notadamente em razão da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva, não se evidenciando a existência de patente ilegalidade a ser sanada na espécie”.
O magistrado explicou que os acusados seriam integrantes de organização criminosa com estrutura “extremamente ordenada e organizada”, que atuaria há anos sob coordenação comum e com “nítida divisão de tarefas entre os investigados”, voltada para a prática de delitos contra a administração pública, resultando em “milhões de reais” em benefício dos réus.
“Foi ressaltada, ainda, a elevada capacidade de interferência política e econômica dos investigados, em razão dos vultosos valores recebidos e repassados entre eles e das relações constituídas com agentes públicos integrantes da estrutura administrativa dos Poderes Executivo e Legislativo municipal”, relata o ministro.
Jonathan Fraga de Lima e sua esposa também “se destacam como os principais articuladores do aparente grupo criminoso atuando efetivamente através das empresas JFL Construtora e Transmaq”, e atuariam com “papel de destaque na organização”, bem como asseverou a necessidade da custódia ” para desarticular a aparente organização criminosa, impedir a reiteração delitiva” e ” interromper a prática dos delitos”.
Ao rejeitar o pedido de liberdade do empresário, Teodoro Silva Santos destacou que a tese de ausência de contemporaneidade da “medida extrema” não foi objeto de debate pela Justiça estadual, “o que impede a manifestação desta Corte sobre o tema, sob pena de indevida supressão de instância”.
A decisão foi publicada no Diário do Superior Tribunal de Justiça de sexta-feira (16) e demonstra que os réus devem ficar mais um tempo atrás das grades, com exceção dos foragidos, embora possam recorrer individualmente e pedir para o caso ser julgado pela 6ª Turma do STJ.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, já havia negado, em despachos do dia 7 e 9 deste mês, dois habeas corpus protocolados pela defesa do engenheiro Jonathan Fraga de Lima.
Alvo da Operação Laços Ocultos, que apura um esquema milionário de desvios na Prefeitura Municipal de Amambai, o dono da JFL Construtora está preso desde 16 de novembro do ano passado.
Fonte : O jacaré
