O juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, aceitou a denúncia a denúncia contra o ex-líder do prefeito na Câmara, Valter Brito da Silva (PSDB), e mais 16 pessoas, entre empresários, servidores públicos e engenheiros pelos crimes de corrupção, organização criminosa, peculato e fraude em licitações. Eles teriam participado do esquema de desvio milionário na Prefeitura Municipal de Amambai.
O magistrado aceitou a denúncia contra os 17 no último dia 6 de dezembro de 2023. O tucano virou réu por ter recebido R$ 2,310 milhões em propina, enquanto a coordenadora de licitações, Jucélia Barros Rodrigues, teria ganho R$ 467 mil.
“A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação dos crimes e o rol das testemunhas”, pontuou Matta. “Não é o caso de rejeição, pois não se verifica, nesse momento, nenhuma das hipóteses descritas no artigo 395 do Código de Processo Penal. Dessa forma, recebo a denúncia em todos os seus termos”, concluiu, determinando a citação dos réus para apresentar a defesa.
Brito, como o vereador é conhecido, virou réu por chefiar a organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos da prefeitura desde 2017. Ele foi vice-prefeito e atualmente era cotado para disputar o comando da prefeitura nas eleições deste ano com o apoio do atual prefeito, Edinaldo Bandeira, o Dr. Bandeira (PSDB).
O Ministério Público Estadual pede a condenação dos réus à prisão, suspensão dos direitos políticos, perda das funções públicas e de todos os bens e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes.
O vereador sofre um infarto no Centro de Triagem Anízio Lima, na Capital, e acabou tendo o habeas corpus concedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 14 de dezembro do ano passado. O relator, desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, converteu a prisão preventiva em domiciliar.
A defesa informou que o parlamentar vai ficar na chácara em Amambai após receber alta do Hospital da Cassems, em Campo Grande. Brito chegou a ficar internado na Unidade de Terapia Intensiva.
O levantamento do sigilo da ação penal foi determinado pelo juiz Daniel Raymundo da Matta ainda no mês passado. “Sem prejuízo, considerando o cumprimento parcial das medidas cautelares, remanescendo apenas o cumprimento do mandado de prisão de Júlio Arantes Varoni eJucelia Barros Rodrigues, os quais estão foragidos, determino o levantamento do sigilo dos autos”, determinou.
Brito virou réu pelos crimes de fraude em licitações por 33 vezes, corrupção passiva por 17 vezes, uma vez por corrupção ativa e organização criminosa.
Outros 16 réus são:
Jonathan Fraga de Lima (proprietário da Empresa JFL Construtora)
Letícia de Carvalho Teoli (sócia proprietária da Empresa C & C Construtora e sobrinha do Valter Brito)
Joice Mara Estigarribia da Silva (proprietária da Empresa J&A Construtora)
Jucélia Barros Rodrigues (diretora de Convênios e Projetos da prefeitura)
Júlio Arantes Varoni (proprietário da Empresa Mariju Engenharia)
Maikol do Nascimento Brito (proprietário da Empresa MMA Engenharia e sobrinho de Valter Brito)
Aldevina Aparecida do Nascimento (proprietária da empresa MMA Engenharia e cunhada de Valter Brito)
Ariel Betezkoswski Maciel (proprietário da TS Construtora)
José Carlos Roncone (proprietário da Empresa Construtora Roncone)
Luciana Pereira Vieira Adorno Vicentin (proprietária da empresa Águia Construtora)
Carlos Eduardo da Silva (sócio proprietário da Empresa Bonomos Construções)
Ângela Bonomo (sócia proprietária da Empresa Bonomos e mãe de Carlos Eduardo)
Fernanda Carvalho Brito (proprietária da Empresa Transmaq e filha de Valter Brito)
Luiz Henrique Bezerra Rodrigues (proprietário da empresa de mesmo nome)
Valdir de Brito (proprietário da Empresa Transmaq e irmão de Valter Brito)
Cassiane Thafilly de Freitas Rodrigues (proprietária da empresa Cassiane Thafilly de Freitas Rodrigues ME)
Fonte : O jacaré
