Os promotores Alexandre Stuqui, Allan Carlos Cobacho e Lia Paim publicaram uma recomendação para reduzir a produção e corte de árvores na região das bacias turísticas da Serra da Bodoquena. Os promotores recomendaram que o Governo do Estado e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) se abstenham de emitir quaisquer autorizações de Supressão Vegetal (SV) e Corte de Árvores Nativas Isoladas (CANI), na região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena, sem que haja a elaboração de uma Avaliação Ambiental Integrada para avaliar os impactos sinérgicos das atividades de supressão vegetal.
Os promotores recomendam que o governo passe a exigir e, não sendo providenciado já para a próxima safra, procedam ao embargo de todas as áreas de monocultura existentes na região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena que não possuam licença ambiental e, nas áreas superiores a mil hectares, que não possuam licença ambiental válida precedida de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
O governo ainda foi orientado a não licenciar mais atividades de monocultura antes da realização de uma Avaliação Ambiental Integrada para avaliação dos impactos sinérgicos da monocultura na região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena e que, após sua realização, passem a exigir licenciamento ambiental de todas as áreas de plantio de monocultura na região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena, nos termos da Resolução CONAMA n. 237/97. Essa resolução determina a exigência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental caso a área de plantio seja superior a mil hectares.
O Ministério Público pontuou que a recomendação não possui caráter vinculante ou obrigatório, mas poderá embasar processo criminal, ação civil pública ou responsabilização pelos prejuízos ambientais. “O Ministério Público Estadual deverá ser comunicado, no prazo de vinte dias, a partir do recebimento da presente, se haverá acolhimento ou não da RECOMENDAÇÃO. Nesse mesmo prazo, os recomendados deverão esclarecer se há interesse em celebrar termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público”, pontuou.
A região inclui as Bacias Cênicas – a Bacia Hidrográfica do rio do Peixe, Bacia Hidrográfica do rio Formoso, Bacia Hidrográfica do rio da Prata – e 3 microrregiões hidrográficas – Bacia Hidrográfica do rio Salobra, Bacia Hidrográfica do rio Betione e Bacia Hidrográfica do rio Formoso –, localizadas sobre os municípios de Bonito, Bodoquena, Miranda e Porto Murtinho (em menor proporção).
Desmatamento
Segundo o MPE, estão sendo emitidas centenas de autorizações de supressão vegetal (SV) e de corte de árvores nativas isoladas (CANI) para a região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena, somando-se milhares de hectares, sem que haja uma avaliação dos impactos sinergéticos destas atividades, sendo que tais impactos poderiam ser avaliados por uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI).
Parecer técnico apontou que entre os anos de 2014 e 2022, foram emitidas 166 licenças, sendo 74 para Supressão Vegetal (SV) e 92 para Corte de Árvores Nativas Isoladas (CANI), totalizando 48.562,88 ha autorizados para desmatamento na região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena, verificando-se ainda que na sub-bacia do rio Salobra foram mais de 25 mil ha de desmatamento autorizado, sendo 18.595,57 ha para CANI e 7.044,16 para SV e mais de 7 mil ha em cada sub-bacia dos rios Formoso e do Peixe.
Ainda segundo parecer, entre os anos de 2013 e 2022, na região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena constatou-se 164 IDs de desmatamento, que perfazem um total de 5.254,87 ha, sendo 75 (3.140,47 ha) autorizados pelo IMASUL e 89 (2.114,40 ha) não autorizados, onde 919,97 ha ocorreram sobre a Bacia Hidrográfica do rio Salobra, 478,72 ha na microrregião do rio Formoso e 411,15 ha na microrregião do rio do Peixe, conforme Parecer Técnico n. 398/2023/NUGEO.
Dos 164 IDs de desmatamento identificados, 101 destes ocorreram sobre propriedades rurais sendo 79 deles desmatamentos não autorizados, distribuídos, na sua maioria, sobre as sub-bacias dos rios Salobra e Formoso.
“O avanço das atividades agroindustriais na região das Bacias Cênicas, tem levado a drásticas mudanças no uso do solo, principalmente através do desmatamento e da derrubada de árvores nativas para a substituição de áreas de pastagem por monoculturas, ocasionando também o uso massivo de pesticidas e aumento do carreamento de sedimentos para corpos d’água, o aumento da população urbana e o déficit do sistema sanitário também tem levado a alterações no estado da qualidade da água nos córregos urbanos, de acordo com o supramencionado Relatório Técnico”, ponderaram os promotores.
Na recomendação, os promotores apresentaram o estudo realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Embrapa Pantanal e University College de Londres (UCL), mostrando que as plantações de soja passaram de ocupar cerca de 4% da Bacia do Rio da Prata em 2010 para ocupar mais de 20% em 2020. Além disso, o estudo concluiu que o escurecimento da água ocorre a partir da combinação de chuvas torrenciais com a erosão, sendo esta última, acelerada pela expansão desordenada e mal planejada das plantações do grão na região de Bonito (fls. 70-78).
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