Reajuste da tarifa de água e do transporte abaixo da inflação vai agora pesar no bolso do consumidor.

A maneira populista e irresponsável como o ex-prefeito e agora candidato a governador Marquinhos Trad (PSD) sempre tratou questões de elevado interesse público, em especial os relacionados a tarifa de serviços concedidos pelo município, que é o caso do transporte e do saneamento, se transformou em problema para a prefeita Adriane Lopes.

No mesmo instante em que enfrenta o seu primeiro grande desafio frente à gestão da prefeitura, que é a questão do risco de colapso no sistema de transporte coletivo, outra bomba-relógio deixada por Marquinhos Trad acaba de explodir no colo de Adriane Lopes: a decisão judicial que determinou o reajuste da tarifa da Águas Guariroba.

No dia 29 de dezembro do ano passado, o então prefeito Marquinhos Trad editou o Decreto n.º 15.037/2021, que limitou em até 5% o reajuste de todos os serviços delegados ou sob concessão do município. Nesse rol estão o transporte coletivo e o saneamento, além das tarifas no terminal rodoviário.

Estudos

Para definir o reajuste tarifário anual previsto em contrato, a Agência Municipal de Regulação (Agereg) promoveu estudos que resultaram na definição da tarifa técnica, ou seja, o valor mínimo que deveria obrigatoriamente ser observado pelo prefeito ao serem fixados os aumentos.

No caso da Águas Guariroba, foi estabelecido índice técnico de reajuste de 11,08%, enquanto que no transporte público a tarifa mínima foi fixada em R$ 5,15.

Tanto para a tarifa da água quanto para o do Consórcio Guaicurus, Marquinhos ignorou a orientação da Agereg e estabeleceu em no máximo 5% qualquer reajuste, metade dos 10,74% da inflação acumulada nos últimos 12 meses, conforme o IPCA calculado pelo IBGE e anunciado em dezembro do ano passado.

Greve

Por conta dessa medida populista e irresponsável, hoje as greves começaram a pipocar no transporte público e para que o sistema não entre em colapso total só existem duas saídas: ou a prefeitura subsidia o passe dos beneficiados com a gratuidade, que já somam quase 35% de todos os usuários transportados, ou então reajusta o valor da tarifa, que de R$ 4,40 poderá subir para R$ 6,15, que é a nova tarifa técnica estabelecida pela Agereg.

A bomba-relógio deixada por Marquinhos Trad no colo de Adriane Lopes está tirando o sono da prefeita, pois após a paralisação da semana passada, o Consórcio Guaicurus conseguiu dinheiro apenas para pagar o vale, nesta terça-feira, mas já anunciou não ter dinheiro para pagar os salários, no dia 5 de julho.

Ajuda do governo

Duas reuniões agendadas para a busca de soluções para a crise foram desmarcadas pela prefeitura, que agora tenta obter a todo custo a ajuda do governo do Estado para que este banque as passagens dos estudantes da Rede Estadual de Ensino que residem em Campo Grande.

Uma vez feita essa concessão, tratamento idêntico terá de ser dispensado a todos os municípios onde existem estudantes matriculados em escolas da rede estadual, argumentam advogados tributaristas ouvidos pelo Vox MS.

A concessão da gratuidade é da prefeitura, mas o custo, como entende a prefeita Adriane Lopes, tem de ser bancado também pelo governo do Estado. Mesmo se solucionado esse impasse, restarão as gratuidades das escolas privadas e federais. Sem que esse custo seja suportado pelo poder público, o contrato do município com o Consórcio Guaicurus continuará sob desequilíbrio.

Saneamento

No caso da Águas Guariroba, serão somados aos 5% de reajuste dado no ano passado a diferença de 6,08% que deixaram de ser aplicados no decreto populista editado em dezembro pelo então prefeito Marquinhos Trad.

“Precisamos adotar medidas justas, principalmente quando se trata da questão social, na qual deve ser a primeira virtude de um governo”, disse Marquinhos Trad, em 2021, ao tentar justificar a limitação dos reajustes ao teto de 5%. Ele citou ainda a pandemia da Covid-19 e o fato de o município estar sob decreto de calamidade pública para o reajuste abaixo da inflação.

Naquela ocasião, a população aplaudiu. Hoje, amarga os reflexos negativos do populismo messiânico do ex-prefeito, já que a conta chegou e, como todo mundo sabe, não existe almoço grátis.

Fonte:VozMS